| TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS-ALUNOS Versão de 16/04/2018 Leia atenta e cuidadosamente o presente Termos de Uso e normas estipuladas em Contrato, vez que através os usuários são informados de seus direitos, obrigações, penalidade e deveres. Ao acessar e a utilizar o SISTEMA, você concorda em cumprir com estes Termos de Serviço e em estar sujeito a eles. O presente Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) constituem um contrato vinculante (“Contrato”) destinam-se a definir os direitos e obrigações do I CLASS NOW IDIOMAS E TECNOLOGIA LTDA – ME perante os Usuários-Alunos e dos seus Clientes no âmbito da utilização do SISTEMA vinculado aos SERVIÇOS fornecidos através do mesmo. Para qualquer questão relativa ao uso e conteúdo do SISTEMA, o Usuário-Aluno deve entrar em contato com a empresa através do e-mail contato@iclassnow.com. DEFINIÇÕES SISTEMA: É denominado “IClassNow” e está hospedado no endereço eletrônico www.iclassnow.com. A propriedade e os direitos autorais são unicamente e exclusivo da IClassNow. Aluno(s): refere-se ao Usuário que, através do SISTEMA, torna-se aderente aos serviços ofertados pela IClassNow, sendo necessário, para tanto, a compra de aula ou de crédito a ser utilizado para adquirir aula particular de idioma – inglês ou em grupo reduzido, estas prestadas por professores que se enquadram como autônomos prestadores de serviços. Dados Pessoais: refere-se à todo e qualquer informação vinculado ao Cadastro do Usuário, armazenadas sigilosamente, ao SISTEMA. Empresa ou IClassNow: I CLASS NOW IDIOMAS E TECNOLOGIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.683.058/0001-70, com sede na Rua Estado de Israel, nº 181, apartamento 62, Bairro Vila Clementino, CEP 04022-000, Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo. Intermediador de Pagamento: refere-se ao Intermediador de Pagamentos (exemplo: Pagseguro) através dos quais são executados os pagamentos de aulas particulares ou em grupos reduzidos e/ou a compra de crédito a serem convertidas em compra de aulas particulares ou em grupos reduzidos. A IClassNow não executa transações financeiras. A função de pagamentos integra o SISTEMA. Através dele o intermediador de pagamentos atua, com a autorização expressa do Usuário-Aluno, na cobrança de valores – sendo responsabilidade exclusiva do Intermediador de Pagamentos toda cobrança dos serviços contratados e adquiridos, se limitando ao acesso dos Usuários. Serviços: refere-se aos serviços fornecidos pela IClassNow através do SISTEMA. Site: refere-se ao site da IClassNow, hospedado no endereço da internet http://www.iclassnow.com/. A propriedade e os direitos de exploração são de exclusivos da IClassNow. Visitante(s): refere-se à pessoa que está visitando o site ou o SISTEMA apenas para conhecer as suas funcionalidades, não necessariamente adquirindo qualquer serviço que seja. Não é Usuário-Professor, como também não Usuário-Aluno. 1ª Cláusula - OS SERVIÇOS 1.1 - O SISTEMA e os Serviços da IClassNow possibilitam que os Alunos adquiriam aulas particulares ou em grupos reduzidos de idioma – inglês – de acordo com o nivelamento feito em teste disponibilizado pelo SISTEMA. Englobam os serviços a intermediação entre Aluno e Professor, possibilitando que ambos se conectem para aulas particulares ou em grupos reduzidos de idioma – inglês. 1.2 - Os Serviços se enquadram na modalidade de mercado “online” que permite aos Usuários-Alunos o aprendizado do idioma inglês por meio da aquisição de aulas particulares ou em grupos reduzidos, através de Usuários-Professores que oferecem aulas de idiomas-inglês, ficando exclusivamente a critério dos Usuários-Alunos a escolha do local que será prestado o serviços pelos Usuários-Professores, a definição do horário, da forma de pagamento da aquisição da aula e da escolha da aquisição de aulas disponibilizadas pela IClassNow. 1.3 - Os Professores são prestadores de serviços independentes que oferecem e lecionam, de forma autônoma e independente, aulas particulares ou em grupos reduzidos aos Alunos. Os Professores não são empregados ou funcionários da IClassNow, como também não possuem qualquer subordinação jurídica, técnica ou funcional perante a IClassNow. 2ª Cláusula - CADASTRO DO ALUNO 2.1 - Para se tornar Usuário é fundamental e imprescindível que o Aluno realize cadastro no SISTEMA da IClassNow. O Aluno deverá: – Acessar o sistema da IClassNow pelo link www.iclassnow.com; - Efetuar o registro preenchendo todas as informações necessárias para do perfil pessoal; – Enviar notificações para a IClassNow em caso de qualquer dúvida ou problema que surgir no decorrer do cadastro, acesso do perfil pessoal ou mesmo do SISTEMA; Realizado o cadastro, o Usuário-Aluno poderá realizar, via SISTEMA, as seguintes funções: – Acessar informações do Perfil Profissional de Professores; – Enviar e receber notificações do Professor escolhido, se necessário; – Solicitar, agendar e validar condições de aulas, se necessário; - Acessar o conteúdo disponível pelo sistema relativo ao nível atual; - Remarcar aulas particulares ou em grupos reduzidos com professor específico; – Pagar por aulas, via compra de créditos ou modalidade de cartão de crédito; – Avaliar obrigatoriamente o Professor após toda e qualquer aula; – Visualizar o seu histórico de aulas realizadas. 2.2 - O cadastro deverá ser preenchido única e exclusivamente pelo Usuário- Aluno, preenchendo os campos indicados na página de cadastro com informações verdadeiras, exatas, atuais e completas. Havendo modificações ou alterações quanto às informações preenchidas, deve o Usuário-Aluno proceder, impreterivelmente, às modificações o mais rápido possível. 2.3 - Para que o Usuário possa usar os Serviços, os seus dados cadastrais deverão ser antecipadamente validados e aprovados pela IClassNow, de acordo com critérios internos da Empresa. No caso de o Usuário efetuar qualquer alteração nos seus dados cadastrais, a Empresa será notificada via SISTEMA e o cadastro deverá passar por novo processo de validação e aprovação pela Empresa. 2.4 - Os dados de identificação tais como e-mail e senha, devem ser mantidos em sigilo pelo Usuário, que será responsável em caso de utilização da sua conta por terceiros. 2.5 – A Senha para acesso ao SISTEMA é sigilosa e criptografa, impossibilitando o acesso da Empresa e de terceiros por todo e qualquer meio. Em caso de perda ou esquecimento, deverá o Usuário-Aluno proceder à solicitação de nova senha, via SISTEMA, recebendo-a por e-mail. É seu dever altera-la para senha de sua preferência. 2.6 - A Empresa poderá, sem justificativa ou aviso prévio, bloquear ou cancelar o cadastro e impedir que o Usuário utilize os Serviços no caso de: – Prestar informações falsas; – Não cumprir a Legislação vigente da República Federativa do Brasil; – Não cumprir qualquer cláusula destes Termos de Uso. 3ª Cláusula - DADOS PESSOAIS 3.1 - Os Dados Pessoais do Aluno serão recolhidos quando ele se cadastrar no SISTEMA. As informações pessoais serão armazenadas pelo SISTEMA ficando disponível a qualquer tempo para o Usuário, como também para a Empresa: – Dados de identidade pessoal: nome, foto, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e CPF; - Dados residenciais: endereço, bairro, Cidade, Estado e CEP; – Endereço de email; – Número de telefone celular; – Informações relacionadas ao Intermediador de Pagamentos das aulas (exemplo: Pagseguro); – Informações do nivelamento do Aluno, feito a partir do SISTEMA; 3.2 – Os Dados Pessoais do Aluno, com exceção de nome, foto, nacionalidade e idioma nativo, serão protegidos pela Empresa e não serão divulgados a terceiros, salvo em detrimento de decisão judicial, intimação judicial ou demais obrigações legais de qualquer natureza. 3.3 – O Usuário reconhece que o SISTEMA armazena em seu servidor informações de acesso dos Internautas mediante a utilização de Cookies. Cláusula 4ª - SOLICITAÇÃO E PAGAMENTO DE AULAS 4.1 – As aulas oferecidas em SISTEMA e prestadas por Professores podem ser adquiridas pelo Usuário-Aluno conforme as presentes condições, válidas no território brasileiro ou estrangeiro. 4.2 – As condições e os preços válidos para as aulas são aqueles indicados no momento da aquisição da aula pelo Aluno. Eventuais alterações de preços posteriores a esta validação não têm nenhum efeito sobre o preço antes validado. 4.3 – Para que o Usuário-Aluno esteja apto a solicitar ou adquirir uma aula particular ou em grupo reduzido prestada por algum Professor, deve executar e ter concluído as seguintes etapas: – Efetuar e ter o seu cadastro aprovado pela IClassNow; – Ler e concordar com estes Termos de Uso - Selecionar o método de pagamento, via cartão de crédito, boleto ou débito automático. 4.4 – No caso do pagamento via cartão de crédito, a Intermediadora de Pagamentos está autorizada a cobrar o valor total, em real ($), pelo número de aulas feitas pelo Usuário-Aluno. Também é autorizada a cobrança, pela Intermediadora de Pagamentos, de eventual multa devida ao Usuário-Aluno. 4.5 – Optando o Usuário-Aluno pela modalidade de boleto ou débito automático, o crédito somente será colocado a disposição do aluno após a compensação do referido pagamento, devendo o Usuário-Aluno aguardar para que o SISTEMA disponibilize o crédito e o Usuário-Aluno consiga finalizar a compra de aula particular de idioma – inglês ou em grupo reduzido. 4.6 – Para que o Aluno efetue uma solicitação de aula para um Professor, deve executar e concluir as seguintes etapas: – Efetuar login no SISTEMA; – Definir, no SISTEMA, os critérios da aula desejada, conforme as opções disponíveis ao Usuário-Aluno; – Visualizar os perfis dos Professores; – Escolher um horário para a aula (podendo ser “para agora” ou “agendado”); – Através do SISTEMA, enviar as informações escolhidas e solicitar a aula; - Aguardar a notificação de aceite de algum professor para a aula desejada, ainda que na modalidade “para agora”. 4.7 – Para que as condições de uma solicitação de aula sejam validadas pelo Professor e pelo Aluno, devem ter sido executadas e concluídas as seguintes etapas: – O Usuário-Aluno deve enviar, por meio do SISTEMA, a solicitação de aula; – O Professor disponível, de acordo com as especificações do Usuário-Aluno, receberá um aviso de aula disponível e poderá ou não concordar em prestar o serviço de aula particular ou em grupo reduzido. Com o aceite o Professor, os termos e condições estipuladas pelo Usuário-Aluno serão consideradas válidas. 4.8 – A IClassNow é isenta de responsabilidade em caso de não haver Professor disponível imediatamente ou posteriormente para a prestação da aula particular de idioma inglês ou grupo reduzido, nos termos e condições estipuladas pelo Usuário-Aluno. 4.9 – Na situação descrita na cláusula 4.8, o Usuário-Aluno não será cobrado se o método de pagamento for cartão de crédito. No caso do pagamento por boleto ou débito automático, o valor disponível como crédito de aula ao Usuário-Aluno poderá ser utilizado para que ele adquira novamente em momento posterior nova aula. Se após nova tentativa de realizar aula particular de idioma inglês ou em grupo reduzido, esta não for realizada por ausência ou inexistência de Professor, o Usuário-Aluno que efetuou o pagamento via boleto ou débito automático, poderá solicitar a devolução do valor pago, sem acréscimos, para a IClassNow, via e-mail. 4.10 – A aula particular ou em grupo reduzido será considerada concluída quando cumpridas as seguintes etapas: – As condições da solicitação de aula terem sido validadas pelo Professor e pelo Aluno; – A aula ter sido ministrada pelo Usuário-Professor dentro das especificações do Usuário-Aluno; – O Usuário-Professor ter finalizado a aula adquirida pelo Usuário-Aluno no SISTEMA, por qualquer plataforma utilizada para a gestão da aula. 4.11 - Os pagamentos das aulas concluídas serão executados através do Intermediador de Pagamentos (exemplo: Pagseguro), adotado pela IClassNow, conforme as informações fornecidas pelo Usuário-Aluno no cadastro pessoal financeiro. A Empresa IClassNow não executa transações financeiras. O SISTEMA IClassNow possui uma funcionalidade que permite a sua integração com o Provedor de Pagamentos e se limita a ser o intermediador da cobrança através do acesso do Usuário pelo Intermediador de Pagamentos. A Responsabilidade pelos dados e informações relativa ao pagamento é tão somente do Intermediador de Pagamentos. 4.12 – Imediatamente após ser concluída a aula, o Intermediador de Pagamentos (exemplo: Pagseguro) executará uma cobrança, debitada do Aluno em favor da PagSeguro, na conta informada no seu respectivo cadastro e no valor discriminado nas condições de solicitação de aula validadas pelo Usuário-Aluno. 4.13 – Os termos e condições de uso para a execução das operações de pagamento das aulas serão administrados e geridos pelos termos e condições de uso do Intermediador de Pagamentos (exemplo: Pagseguro). 4.14 – O valor por aula a ser debitado do Aluno em favor da PagSeguro, pela contratação dos serviços ofertados pela IClassNow, poderá ser modificado, alterado ou acrescido a qualquer momento, respeitando o limite mínimo de R$ 59,90 por aula, quando se tratar de aula particular individual e o limite mínimo de R$ 17,26, quando se tratar de grupos reduzidos em até cinco pessoas. As modificações não terão validade sobre as aulas anteriormente adquiridas pelos Usuários-Alunos. 4.15 – Desistências de aulas validadas pelo Professor e pelo Aluno com a condição “Agendar uma aula” poderão ser feitas, sem ônus, através de solicitação, enviada via SISTEMA, tendo o Usuário-Aluno um período máximo de 90 (noventa) minutos, ou seja, 1 hora e meia, antes do início da aula para reagendar sem qualquer cobrança. Caso o Usuário-Aluno ultrapasse o prazo máximo, será aplicada a multa no valor de R$ 15,00 como forma de compensação do ônus e eventual prejuízo causado ao Professor. 4.16- Em caso de desistência ou não comparecimento do Professor o Usuário-Aluno poderá registrar uma reclamação via SISTEMA ou através do e-mail contato@iclassnow.com. A Empresa IClassNow averiguará o ocorrido e poderá aplicar advertência ou eventual penalidade mais severa ao Professor. 4.17 - Os pagamentos efetuados pelo Usuário-Aluno por aulas concluídas não são reembolsáveis. Entretanto, caso tenha ocorrido alguma cobrança por engano, o Usuário-Aluno poderá solicitar o seu reembolso, o que não caracteriza cobrança indevida. Para tanto, deverá entrar em contato com a IClassNow e com a Intermediadora de Pagamentos via e-mail’s contato@iclassnow.com. Cláusula 5ª - PROPRIEDADE INTELECTUAL 5.1 – O nome empresarial da IClassNow, os elementos constitutivos, características e especificações do Site e do SISTEMA que englobam, entre outros, o nome de domínio, o layout, a disposição visual, softwares, códigos de programação, código-fonte e bancos de dados, como também as marcas citadas e qualquer conteúdo (incluindo, mas não se limitando, a textos, imagens, gráficos, gravações, vídeos, apresentações, exercícios e exemplos) publicado através do Site, como conteúdo de aula ou não, pertencem à Empresa ou terceiros que possuam licença de uso concedida pela Empresa. 5.2 – Todos os Direitos são protegidos, respectivamente no que se aplicam, às leis de propriedade intelectual, de propriedade industrial, de direitos autorais e àquela que regulamenta o em território nacional a utilização de software. 5.3 – O simples acesso ao Site e ao SISTEMA pelo Usuário-Aluno não equivale como concessão de licença de uso, cessão, autorização ou qualquer outro direito vinculado os direitos de autorais e direitos de propriedade intelectual. O Usuário aceita e afirma nunca e em nenhuma hipótese reproduzir, transmitir, divulgar, armazenar, modificar, editar, traduzir, alienar de qualquer forma, total ou parcialmente, o Conteúdo disponibilizado, sem o prévio, expresso, pessoal e intransferível consentimento da IClassNow. 5.4 – Em caso de descumprimento por parte do Usuário-Aluno de quaisquer umas das obrigações especificadas na Cláusula Quinta, a Empresa não medirá esforços para responsabilizar o infrator Usuário-Aluno em todas as possíveis esferas, sendo elas a cível, criminal, e mesmo a aplicação de sanções administrativas, para ter o seu prejuízo material e moral ressarcido. Cláusula 6ª - RESPONSABILIDADE 6.1 – São responsabilidades da Empresa: - Publicação e divulgação do material e conteúdo das aulas; - A seleção dos professores disponíveis; - Proteção de confidencialidade dos dados pessoais do Usuário-Aluno. 6.2- Não haverá qualquer responsabilidade de qualquer natureza à Empresa, nas seguintes situações abaixo: – Interrupção de acesso, indisponibilidade de funcionamento do Site ou do SISTEMA, no todo ou em parte, por desencadeamento de falha técnica ou de ações ou omissões da do Usuário-Aluno ou Usuário-Professor ou de terceiros; – Falhas de precisão, integridade, pertinência, oportunidade ou abrangência do conteúdo disponibilizado, ainda que parcialmente, no Site ou no SISTEMA; – Se o problema ou defeito tiver origem por utilização do Usuário-Aluno das informações e do conteúdo apresentado no Site ou no SISTEMA; – Se causado por Softwares maliciosos (vírus, cavalo de tróia …) ou qualquer outro elemento que possa infectar o equipamento do Usuário-Aluno em decorrência do acesso e utilização do Site ou do SISTEMA, ainda que no decurso da aula particular ou em grupo reduzido; – Qualquer prejuízo ocasionado por força maior ou caso fortuito, como também por ato imprevisível, insuperável e por culpa ou dolo de um terceiro. – Pelas Publicações dos Usuários, sendo a responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor destas, especialmente tratando de qualquer crime, como, por exemplo, injúria, calúnia, difamação, fraude, lesões corporais, ameaças, entre outros. - Em razão de crimes praticados por terceiros, como, por exemplo, Usuário-Professores, qualquer que seja o crime, sendo dever do Usuário-Aluno comunicar de imediato a Empresa IClassNow para que esta adote postura perante o Usuário-Professor. - Cobrança excessiva pelo Intermediador de Pagamentos, devendo o Usuário-Aluno esclarecer as dúvidas com a IClassNow e solucionar o problema com o Intermediador de Pagamentos. 6.4 – Qualquer uso do Site ou do SISTEMA pelo Usuário-Aluno que, direta ou indiretamente, resulte em danos a estes, está sujeito a uma compensação em favor da Empresa, após a apuração do prejuízo ocasionado. Caso o Usuário-Aluno se negue a arcar com o prejuízo por ele ocasionado e a Empresa seja forçada a entrar no judiciário, será acrescido ao prejuízo o valor dos honorários advocatícios contratuais que a Empresa pagar ao escritório de advocacia ou advogado. 6.5 – O Site ou SISTEMA poderá conter links de endereços eletrônicos e spam de terceiros, não tendo a Empresa controle algum sobre os recursos externos utilizados por esses terceiros e o Usuário reconhece que a Empresa não assume qualquer responsabilidade pelo acesso a sites terceiros cujos links podem ser acessados a partir do Site ou do SISTEMA. 6.6 – A IClassNow não provê equipamentos (como, por exemplo, computadores, laptops, celulares) para que Alunos ou Professores acessem os Serviços ou realizem aulas online. A responsabilidade é exclusiva dos Usuários-Alunos e Usuário-Professores de possuírem equipamentos para o desenvolvimento das aulas particulares ou em grupos reduzidos, sendo responsabilidade principal do Usuário-Professor e responsabilidade subsidiária do Usuário-Aluno. 6.7 – Não é de responsabilidade da IClassNow toda e qualquer taxa ou cobrança de terceiro relacionada aos equipamentos utilizados para o desenvolvimento das aulas particulares ou em grupos reduzidos (como, por exemplo, taxas de provedores de internet e de linhas telefônicas). Não poderá o Usuário-Aluno, como também o Usuário-Professor solicitar reembolso dessas taxas. 7ª Cláusula - DISPOSIÇÕES GERAIS 7.1 – É assegurada a Empresa, a qualquer momento e por qualquer razão, suspender, limitar ou interromper o uso do Site ou do SISTEMA, temporariamente ou permanentemente. 7.2 – O presente Termos de Uso poderá ser alterado pela Empresa, havendo ou não motivo para tanto. Neste caso o usuário receberá um comunicado, via e-mail registrado em SISTEMA, da alteração. Caso o Usuário não aceite as alterações, ele deve deixar imediatamente de utilizar o Site e o SISTEMA. A continuidade e permanência do Usuário-Aluno serão consideradas como aceite tácito. 7.3 – A não validade de uma das cláusulas deste Termo de Uso não afetará a validade das suas demais cláusulas. 7.4 – Este instrumento é regido e confeccionado de acordo com os parâmetros de uma República Federativa Democrática e de acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor e o entendimento da Sociedade da Informação, devendo todas as disputas relacionadas à interpretação e execução destes serão tratadas de acordo com a legislação vigente. 7.5 – Em caso de força maior ou caso fortuito que impeça a execução das obrigações por parte da Empresa, haverá suspensão imediata dos serviços. Neste caso, os Usuários-Alunos serão informados da ocorrência o mais breve possível e serão resguardados de eventuais aulas já adquiridas. 7.6 – O Usuário declara expressamente ter lido e compreendido todas as palavras utilizadas, condições e restrições destes Termos de Uso, estando ciente de seus direitos e obrigações, bem como dos deveres e direitos da Empresa. 7.7 – Eventual dúvida ou controvérsia decorrente de interpretação ou execução deste instrumento será exclusivamente e definitivamente dirimida por meio da mediação eletrônica e/ou arbitragem, ficando, desde já eleito o TASP – Centro de Mediação e Arbitragem São Paulo, que buscará promover a pacificação do conflito eventualmente surgido entre as partes, conforme as Leis 13.140/15 e 9.307/96. A solução de conflito processar-se-á por meio da plataforma online do TASP e as respectivas normas de procedimento interno da respectiva câmara. Em caso de impossibilidade de resolução pela plataforma online, por qualquer razão, passar-se-á para o procedimento físico/presencial do TASP, por meio da arbitragem. |
